Termos e Condições
Termos e Condições de Compra
Estes Termos e Condições regulam a relação comercial entre a SP Impressoras e os clientes que realizam compras no site spimpressoras.com. Ao finalizar um pedido, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições a seguir.
1. Identificação do Vendedor
Em atendimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, informamos os dados completos do fornecedor:
- Razão social: SPIMPRESSORAS LTDA
- CNPJ: 67.276.707/0001-04
- Endereço: Avenida Amadeu Bizelli, 1433, fundos – Centro, Fernandópolis – SP, CEP 15600-019, Brasil
- E-mail: contato@spimpressoras.com
- Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h · Sábados, das 9h às 13h
Para dúvidas ou solicitações, utilize o e-mail acima ou o formulário de contato disponível no site.
2. Âmbito de Aplicação
Estas condições se aplicam exclusivamente às vendas realizadas por meio do site spimpressoras.com para consumidores localizados em território nacional. O catálogo abrange impressoras e acessórios correlatos, conforme descrições individuais de cada produto.
3. Processo de Compra e Formação do Contrato
O contrato eletrônico é válido nos termos do Código Civil Brasileiro e do CDC. O pedido é enviado quando você clica em Concluir Compra; a aceitação ocorre com o envio do e-mail de confirmação do pedido pela SP Impressoras. Contratos celebrados por meio eletrônico têm plena validade jurídica, equiparando-se aos instrumentos físicos assinados.
4. Preços e Tributos
Todos os preços são exibidos em reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis. Não existem taxas adicionais cobradas no ato da entrega. Os valores vigentes no momento da confirmação do pagamento são os que prevalecem para o pedido em questão.
5. Disponibilidade de Estoque
A oferta está condicionada à disponibilidade de estoque. Caso um item não esteja disponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para propor alternativa ou cancelamento com reembolso integral.
6. Pagamento
Aceitamos cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, processados em ambiente seguro com autenticação 3-D Secure. A SP Impressoras não armazena dados de cartão em seus servidores.
7. Entrega
O frete é gratuito para todo o Brasil. A entrega ocorre em 2 a 3 dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento. Prazos podem variar por condições externas alheias ao nosso controle, como restrições logísticas regionais.
8. Devolução e Direito de Arrependimento
Você pode devolver qualquer produto em até 60 dias corridos a partir do recebimento, por qualquer motivo — inclusive arrependimento. Esse prazo é superior ao mínimo de 7 dias previsto no art. 49 do CDC. A coleta é gratuita e organizada por nós. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento original em até 5 dias úteis após o recebimento do produto; estornos em cartão seguem o calendário da operadora.
9. Garantia
Produtos com defeito são cobertos pela garantia legal de 90 dias para bens duráveis (art. 26 do CDC). Adicionalmente, cada produto pode contar com a garantia contratual do fabricante, cujo prazo e condições constam na respectiva página do produto.
10. Limitação de Responsabilidade
A SP Impressoras não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido dos produtos, instalação em desacordo com o manual do fabricante ou eventos de força maior. Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo consumidor.
11. Atendimento e Reclamações
Em caso de insatisfação, entre em contato conosco primeiro — nos comprometemos a buscar uma solução rápida. Se preferir canais externos, você pode registrar reclamação em consumidor.gov.br ou junto ao PROCON do seu estado.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil. Eventuais litígios serão dirimidos no foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, inciso I, do CDC.
Última atualização: outubro de 2026.